Termos de Uso

RubyCash – (Website: https://rubycash.org/) é uma plataforma online para a troca de moedas digitais (eletrônicas) (doravante “Website”).

Estes Termos de Uso, bem como quaisquer outros acréscimos, anexos, condições ou documentos expressamente incluídos neste documento, constituem o acordo completo entre as partes (conjuntamente “Termos”). Em caso de conflito entre as disposições destes termos de uso e as disposições de quaisquer outros acréscimos, condições ou documentos, as disposições destes termos de uso prevalecerão na medida do conflito. Outras informações apresentadas no Website ou declarações verbais/escritas não fazem parte deste Termo e não constituem um acordo legal entre as partes. O uso do Website e dos Serviços está sujeito a estes Termos.

Ao acessar, visualizar ou baixar informações do Website e utilizar os Serviços fornecidos pelo Website, você confirma que leu, analisou e compreendeu nossos Termos de Uso e que compreende e concorda incondicionalmente em cumprir estes Termos. A Administração reserva-se o direito de alterar os Termos a qualquer momento, sem aviso prévio. Você concorda em continuar a cumprir quaisquer Termos modificados e aceita que a Administração não tem obrigação de notificá-lo sobre tais alterações. Você reconhece que é responsável por verificar periodicamente estes Termos para alterações e que a continuidade de seu uso do Website e dos Serviços oferecidos pelo Website após a publicação de quaisquer alterações nos Termos indica sua aceitação de tais alterações.

Sob nenhuma circunstância você adquire quaisquer direitos sobre o Website (exceto o direito de utilizar o Website de acordo com estes Termos e quaisquer outras condições que regem o uso de Serviços ou seções específicas do Website) e não possui o direito de se declarar titular de tais direitos sobre o Website.

Você não está autorizado a acessar o Website ou usar os Serviços se estiver localizado, registrado ou de alguma forma estabelecido em qualquer um dos seguintes países, ou se for cidadão ou residente dos seguintes países: Afeganistão, Samoa Americana, Ilhas Virgens dos EUA, Guam, Irã, Iémen, Líbia, Estado da Palestina, Porto Rico, Somália, Coreia do Norte, Ilhas Marianas do Norte, EUA, Síria, Federação Russa, República da Bielorrússia, República do Cazaquistão, República do Sudão, Transnístria, territórios ocupados da Geórgia, República Turca do Norte de Chipre, Saara Ocidental, República Federal de Ambazônia, Kosovo, Sudão do Sul, Canadá, Reino Unido, Nicarágua, Trinidad e Tobago, Venezuela, Mianmar e territórios ocupados da Ucrânia. Jurisdições onde é ilegal, de acordo com a legislação aplicável, acessar ou usar os Serviços do Website; ou países onde a disponibilização dos Serviços do Website é proibida ou entra em conflito com a legislação local, ou que possam exigir que qualquer membro da RubyCash atenda a requisitos de registro ou licenciamento locais (doravante denominados “Juridições Proibidas”). A Administração reserva-se o direito de monitorar, a seu critério, o acesso restrito aos Serviços do Website em qualquer das Juridições Proibidas. Se a Administração determinar que você está acessando os Serviços do Website de qualquer Juridição Proibida ou forneceu declarações falsas sobre seu local de constituição, criação, cidadania ou residência, a Administração reserva-se o direito de negar imediatamente o acesso aos Serviços do Website.

Definições

Nos presentes Termos:

Legislação Aplicável refere-se ao direito civil e comum (jurisprudência), leis, regulamentos, convenções, decretos, diretivas, decisões, ordens governamentais, circulares, códigos, mandados, notificações, requisitos, decretos, injunções judiciais, resoluções, normas e decisões judiciais emitidas por quaisquer órgãos governamentais, quase governamentais, legislativos, administrativos ou reguladores, tribunais, agências ou associações que você ou qualquer membro da RubyCash deve cumprir ao receber ou prestar Serviços;

Website / RubyCash – plataforma online de troca de moedas digitais (eletrônicas), localizada em: https://rubycash.org/, bem como subdomínios, APIs e outros meios de informação pertencentes à RubyCash, relacionados a este Website;

Usuário – qualquer visitante do Website. O Usuário confirma que tem pelo menos 18 anos de idade, que as leis do seu país de residência não proíbem o uso deste Website e que o Usuário não pretende realizar nenhuma atividade ilegal ao utilizar os Serviços do Website;

Administração – funcionários autorizados a gerenciar o Website, atuando em nome do Website: https://rubycash.org/;

API – refere-se a Interfaces de Programação de Aplicações;

Serviços – refere-se ao Website, aplicativos e quaisquer serviços fornecidos pelo Website, incluindo:
a) plataforma online de troca de moedas digitais (eletrônicas) RubyCash (Website: https://rubycash.org/);
b) qualquer material para download dos Websites da RubyCash;
c) quaisquer informações, conteúdos ou outros materiais publicados ou fornecidos por qualquer membro da RubyCash de qualquer forma sobre qualquer assunto (incluindo materiais de resultados de pesquisas, dados de mercado ou blogs);
d) quaisquer funcionalidades, conteúdos ou serviços fornecidos por qualquer pessoa que possam ser complementares aos Websites, aplicativos e serviços acima mencionados.

1. Condições de Acesso

1.1. Ao acessar e usar os Serviços, você concorda em:

1.1.1. Não realizar atividades que:
a) sejam associadas a lucros provenientes de atividades proibidas ou ilegais (incluindo atividades relacionadas a serviços de misturadores de criptomoedas, mercados da dark web, lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo);
b) visem à publicação ou disseminação de materiais ou informações proibidas ou ilegais;
c) de outra forma, violem ou possam violar a Legislação Aplicável;

1.1.2. Não tentar comprometer a segurança ou a integridade dos sistemas computacionais ou redes da RubyCash, ou dos sistemas e redes de terceiros, caso os Serviços sejam fornecidos por esses terceiros;

1.1.3. Não usar ou abusar dos Serviços de forma que possa interferir no processo de fornecimento dos Serviços ou no funcionamento do Website, ou que possa comprometer a capacidade de outro usuário de usar os Serviços do Website;

1.1.4. Não tentar obter acesso não autorizado ao sistema de computador no qual o Website está hospedado ou a quaisquer outros materiais para os quais você não tenha recebido permissão de acesso direto;

1.1.5. Não transmitir ou introduzir no Website arquivos que possam danificar dispositivos ou softwares de outros; materiais que possam ser ofensivos ou materiais ou dados que violem qualquer lei (incluindo dados ou outros materiais protegidos por direitos autorais ou segredos comerciais para os quais você não tenha permissão de uso);

1.1.6. Não tentar modificar, copiar, adaptar, reproduzir, desmontar, descompilar ou realizar engenharia reversa em quaisquer programas de computador usados para fornecer os Serviços ou operar o Website, exceto quando o uso for estritamente necessário para o funcionamento normal;

1.1.7. Garantir a segurança e a confidencialidade de todos os nomes de usuário e senhas necessárias para acessar o Website;

1.1.8. Notificar imediatamente a Administração sobre qualquer violação de segurança ao usar o Website;

1.2. O uso dos Serviços pode estar sujeito a restrições, incluindo, mas não se limitando a volumes de transações e número de chamadas permitidas pela interface de programação de aplicações correspondente. Tais restrições serão comunicadas.

1.3. Ao acessar o Website, usar os Serviços ou registrar-se como Usuário, você declara e garante que:
a) Concorda com estes Termos e os aceita;
b) Tem pelo menos 18 anos e é legalmente autorizado a assumir obrigações nos termos destes Termos;
c) É o proprietário legal (ou representante devidamente autorizado do proprietário legal) dos fundos que deposita no Website, e esses fundos provêm de fontes legais;
d) O uso dos Serviços não viola a Legislação Aplicável;
e) Compreende os riscos associados ao uso dos Serviços oferecidos pelo Website e possui a experiência e conhecimento necessários para compreender os riscos associados a cada Serviço oferecido pelo Website.
f) As informações ou documentos que você fornece no âmbito de qualquer processo de verificação de identidade são corretos, autênticos e atualizados;
g) Qualquer endereço de criptomoeda que você fornece é de sua propriedade e você possui total controle sobre esse endereço;
h) Você não está autorizado a acessar ou usar os Serviços se estiver localizado, registrado ou estabelecido em qualquer Jurisdição Proibida, sendo seu cidadão ou residente, e que a Administração reserva-se o direito de negar imediatamente o acesso aos Serviços se você estiver acessando os Serviços de uma Jurisdição Proibida ou fizer declarações falsas sobre seu local de constituição, criação, cidadania ou residência;
i) Você (i) não violou a Legislação Aplicável; (ii) não foi multado, suspenso, sujeito a sanções econômicas ou penalizado por violação da Legislação Aplicável; (iii) não recebeu notificação oral ou escrita de qualquer órgão governamental sobre qualquer violação efetiva ou possível da Legislação Aplicável; ou (iv) não recebeu qualquer outra notificação de que está sujeito a sanções, restrições, penalidades ou execução coercitiva ou investigação nos termos de qualquer Legislação Aplicável (incluindo, entre outros, legislação contra lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo, combate à corrupção ou sanções econômicas).

1.4. A RubyCash reserva-se o direito de verificar sua identidade a qualquer momento para cumprir qualquer Legislação Aplicável.

1.5. Você concorda em colaborar durante o processo de verificação de identidade (KYC) e fornecer todos os documentos e informações que possamos solicitar para verificar sua identidade e o propósito de uso do Website.

1.6. A Administração reserva-se o direito de congelar qualquer operação se suspeitar ou tiver motivos para acreditar que você está realizando operações suspeitas ou atividades ilegais, ou violou qualquer das garantias acima ou outros Termos deste documento. A Administração expressamente exclui qualquer compensação por perdas que você possa incorrer como resultado do congelamento de suas operações. Enquanto sua operação estiver congelada, a Administração conduzirá uma investigação e poderá exigir sua cooperação no processo. Durante a investigação, você não poderá realizar operações. Após a conclusão, a Administração poderá, a seu critério, decidir pela execução ou devolução dos fundos.

1.7. A Administração reserva-se o direito de bloquear o acesso do Usuário aos Serviços do Website a qualquer momento, sem explicação de motivos.

1.8. Você é totalmente responsável por fornecer dados corretos ao Website, incluindo o endereço de retirada de fundos. Você também é responsável por garantir que as instruções, ordens ou operações enviadas ao Website estejam devidamente formatadas, sejam claras e expressas na moeda correta. O Website exclui qualquer responsabilidade por operações incorretas.

1.9. O Website não se responsabiliza por quaisquer perdas ou lucros cessantes decorrentes da interrupção das operações.

2. Taxas

2.1. Você reconhece e concorda que taxas são cobradas pelo uso dos Serviços.

2.2. A Administração reserva-se o direito de revisar e atualizar os valores das taxas a qualquer momento. Qualquer alteração ou acréscimo sobre as taxas será aplicado desde sua implementação a qualquer Serviço (incluindo qualquer operação no Website).

3. Aviso de Privacidade

3.1. Para mais informações sobre as práticas de privacidade e proteção de dados da RubyCash, consulte o nosso Aviso de Privacidade.

4. Declarações e Garantias

4.1. Você declara e garante que:
a) Está autorizado a acessar e utilizar os Serviços do Website. Em particular, cada jurisdição onde você está localizado, registrado ou constituído, ou cidadão ou residente, permite o uso dos Serviços do Website;
b) Se você utilizar o Website em nome ou para o benefício de qualquer pessoa ou organização, deve estar autorizado para tal. A pessoa ou organização em questão será responsável por suas ações, incluindo qualquer violação destes Termos;
c) Você usa o Website e os Serviços por sua conta e risco. Você concorda que a RubyCash não será responsável por quaisquer danos ou prejuízos resultantes do uso do Website e dos Serviços.

4.2. Você reconhece e concorda que:
a) As informações fornecidas no Website são apenas para fins informativos gerais e são fornecidas voluntariamente. No entanto, essas informações são de natureza seletiva e a RubyCash não consegue verificar todas as informações, que podem ser incompletas ou imprecisas para os seus propósitos de uso, e não devem ser consideradas sem investigação adicional. As informações e os Serviços não devem ser interpretados como uma oferta ou recomendação de comércio ou uso dos Serviços fornecidos pela RubyCash, de forma particular, e essas informações não consideram os objetivos de investimento ou a situação financeira de qualquer pessoa específica;
b) A Administração não garante que o uso do Website será ininterrupto e sem erros. Em particular, o funcionamento e a disponibilidade dos sistemas utilizados para acessar o Website, incluindo telecomunicações públicas, redes de computadores e Internet, podem ser imprevisíveis e, ocasionalmente, interferir ou impedir o acesso ao Website. A Administração não será responsável por qualquer interferência que impeça o acesso ou uso do Website e dos Serviços.

4.3. Você garante e declara que adquire o direito de acesso e uso do Website e concorda com estes Termos para fins comerciais e que, na medida máxima permitida por lei, quaisquer garantias ou leis de proteção ao consumidor não aplicáveis a organizações comerciais não se aplicam ao fornecimento do Website ou a estes Termos.

5. Limitação de Responsabilidade

5.1. Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade da RubyCash por:
a) Fraude;
b) Quaisquer outras violações que não possam ser excluídas ou limitadas de acordo com a Legislação Aplicável.

5.2: Sujeito ao exposto acima, na extensão máxima permitida pela Legislação Aplicável:
a) Em nenhuma circunstância a RubyCash será responsável por:
i) Perdas indiretas ou incidentais;
ii) Perda de lucros, oportunidades de negócios, receitas ou reputação, em cada caso, seja por violação de contrato, ato ilícito (incluindo negligência) ou qualquer outro caso que surja em conexão com o uso autorizado ou não autorizado dos Serviços ou destes Termos, mesmo que um representante autorizado da RubyCash ou qualquer entidade associada tenha sido notificado, soubesse ou devesse saber da possibilidade de tais perdas;
b) A responsabilidade cumulativa da RubyCash por contrato, por ato ilícito ou outra base (incluindo qualquer responsabilidade por qualquer ação ou omissão dentro dos princípios de negligência) que surja em virtude ou em conexão com o cumprimento das obrigações destes Termos em relação a um ou mais incidentes ou ocorrências é limitada ao montante total líquido de criptomoeda recebido pela RubyCash de você na forma de comissão por operações de negociação relacionadas ao uso direto do Website, durante o período de seis meses a partir da data do incidente, ou a partir da data do primeiro incidente de uma série de incidentes inter-relacionados que deram origem à sua reclamação nos termos destes Termos.

6. Liquidações

6.1. Todos os cálculos realizados pelo Website e verificados pela Administração são finais. A Administração não garante que o uso do Website seja ininterrupto e sem erros.

7. Confidencialidade

7.1. Você concorda em não divulgar a terceiros qualquer Informação Confidencial que possa obter ao utilizar o Website.

7.2. Para os fins destes Termos, “Informação Confidencial” significa qualquer informação escrita (incluindo informação em formato eletrônico) ou verbal que seja confidencial, segredo comercial ou proprietária e que esteja claramente identificada como confidencial no momento da divulgação, ou que uma pessoa razoável consideraria confidencial nas circunstâncias relacionadas à divulgação. Não obstante o acima exposto, a Informação Confidencial não inclui informações que: (i) já eram de seu conhecimento antes de recebê-las de nós; (ii) eram ou tornaram-se de conhecimento público por motivos não relacionados a atos ilícitos; (iii) foram legalmente obtidas de terceiros, se você não tinha conhecimento de qualquer violação de qualquer obrigação de confidencialidade; ou (iv) foram desenvolvidas independentemente por você. As obrigações descritas neste item também não impedem a divulgação de Informação Confidencial: (A) a terceiros com base em nossa permissão por escrito; ou (B) para atender a uma solicitação ou exigência de um tribunal ou tribunal competente, autoridade governamental, administrativa, reguladora ou de autorregulação, ou organização de listagem, ou para atender a requisitos da Legislação Aplicável, desde que, antes de tal divulgação de informações, seja enviado um aviso à RubyCash na medida permitida pela Legislação Aplicável.

8. Força Maior

8.1. Nenhuma das partes será responsável por atrasos no cumprimento de suas obrigações causados por qualquer motivo fora de seu controle razoável, incluindo desastres naturais, distúrbios, guerras, ações maliciosas, incêndios, interrupções no fornecimento de energia, falhas nos sistemas de pagamento, sistemas de fornecimento de energia, redes de comunicação e provedores de serviços de Internet, bem como ações ou ordens de autoridades governamentais.

9. Continuidade das Cláusulas Individuais

9.1. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ineficaz, inaplicável ou ilegal por um tribunal, essa determinação não afetará a validade e aplicabilidade de outras disposições. Se qualquer disposição for considerada inaplicável, você concorda que a Administração poderá fazer ajustes a essa disposição para que a execução das intenções seja garantida na medida permitida pela Legislação Aplicável.

10. Lei Aplicável

10.1. Estes Termos e quaisquer obrigações extracontratuais decorrentes ou relacionadas a eles serão regidos e interpretados de acordo com a lei do Reino Unido.

11. Resolução de Conflitos

11.1. Os tribunais do Reino Unido têm jurisdição exclusiva para determinar quaisquer processos legais relacionados a estes Termos ou deles decorrentes (incluindo disputas quanto à existência, validade ou término destes Termos ou os efeitos de sua nulidade ou quaisquer obrigações extracontratuais decorrentes ou relacionadas a estes Termos).

A Administração reserva-se o direito de alterar unilateralmente os termos do programa de parceria.