AML/KYC

A Política de Combate à Lavagem de Dinheiro e “Conheça seu Cliente” (doravante, «Política AML/KYC») destina-se a prevenir e reduzir possíveis riscos de que https://rubycash.org/ esteja envolvido em qualquer atividade ilegal.

Definições

Site / RubyCash – plataforma online para troca de moedas digitais (eletrônicas), localizada em: https://rubycash.org/, bem como subdomínios, API e outros meios de informação pertencentes à RubyCash e relacionados a este site;

Serviços – procedimentos de troca de moedas digitais (eletrônicas) realizados no site: https://rubycash.org/;

Usuário – qualquer visitante do site. O usuário confirma que possui ao menos 18 anos, que as leis do país de residência não proíbem o uso deste site e que ele não planeja realizar atividades ilegais através dos serviços do site;

Administração – pessoal autorizado a gerenciar o site em nome do https://rubycash.org/;

Dados pessoais – qualquer informação relacionada a uma pessoa física identificada ou identificável (sujeito dos Dados Pessoais);

Solicitação – a oferta do Usuário para compra ou venda de moedas digitais (eletrônicas) utilizando os Serviços fornecidos pelo site.

1. Objetivo da Regulamentação Interna

1.1. O serviço https://rubycash.org/ segue práticas e medidas no campo do combate à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo (AML). O objetivo dessas medidas é demonstrar que a RubyCash leva a sério quaisquer tentativas de usar o site para fins ilegais.

2. Advertência

2.1. O serviço https://rubycash.org/ adverte contra tentativas de usar o site para lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo, fraude de qualquer tipo, bem como o uso do site para a compra de produtos e serviços proibidos. O site, sua administração, funcionários e proprietários do domínio não são responsáveis pelo uso indevido do serviço por terceiros, pelas ações de malfeitores e pelos possíveis danos associados ao uso do site.

3. Requisitos

3.1. Para prevenir operações ilegais, o site estabelece certos requisitos para todas as Solicitações feitas pelo Usuário:

3.1.1. O remetente e o destinatário do pagamento da Solicitação devem ser a mesma pessoa. Transferências a favor de terceiros usando os Serviços do site são estritamente proibidas;

3.1.2. Todos os dados de contato fornecidos pelo Usuário na Solicitação, bem como outros Dados Pessoais fornecidos pelo Usuário ao site, devem ser atuais e completamente verdadeiros;

3.1.3. É estritamente proibido criar Solicitações usando servidores proxy anônimos, VPN, Tor ou qualquer outra conexão anônima à Internet;

4. Procedimentos de Verificação

Um dos padrões internacionais para prevenir atividades ilegais é a verificação adequada dos clientes (doravante, Verificação). Para esse fim, o site implementa seus próprios procedimentos de verificação, seguindo rígidos padrões de combate à lavagem de dinheiro e a política “Conheça seu Cliente”.

4.1. O serviço https://rubycash.org/ pode exigir que o Usuário forneça ao site documentos, dados ou informações confiáveis e independentes para verificação e confirmação das fontes de origem dos fundos. Entre os requisitos podem estar:

– Foto do documento de identidade do Usuário (passaporte ou identificação nacional), com todos os lados em boa qualidade;

– Foto do Usuário segurando o documento em boa qualidade (selfie);

– Confirmação do status de emprego do Usuário;

– Cópia ou foto do passaporte (primeira e segunda páginas e página com endereço de residência em boa qualidade);

– Confirmação das fontes de origem dos fundos (fotos, capturas de tela, extratos);

– Vídeo onde a pessoa que enviou os fundos, segurando o passaporte aberto (onde foto e nome completo estejam claramente visíveis), diz que criou a Solicitação ID (número da Solicitação) no ponto de troca https://rubycash.org/, que os fundos enviados são de sua propriedade e que assume total responsabilidade legal pela criptomoeda. A fonte dos fundos deve ser mencionada no vídeo;

– Vídeo gravado na plataforma de onde os fundos foram enviados, mostrando o hash, endereço do remetente e do destinatário, valor com ticker e data da transação. O vídeo deve ter pelo menos 10 segundos de duração.

4.2. O serviço https://rubycash.org/ não suporta transações com risco acima de 50% e com os seguintes sinais de risco: serviço ilegal, serviço de mistura, fraudulento, troca, mercado darknet, serviço darknet, resgate, golpe, moedas roubadas, financiamento do terrorismo, sanções, ator/organização ilícita, jurisdição de alto risco, jogos de azar, loja de fraude, ação de execução, exploração infantil.

4.3. O serviço https://rubycash.org/ recomenda fortemente que o Usuário entre em contato com o suporte técnico do site para verificar o endereço de criptomoeda do remetente em AML antes de criar uma Solicitação. Isso ajuda a evitar possíveis bloqueios.

4.4. Em caso de bloqueios devido a alto risco, atividade suspeita ou investigação oficial, os fundos serão retidos até a conclusão da verificação ou da investigação. Para esses fins, o site se reserva o direito de coletar informações de identificação do Usuário para cumprir a Política AML/KYC.

4.5. O serviço https://rubycash.org/ tomará medidas para confirmar a autenticidade dos documentos e informações fornecidos pelos Usuários. Todos os métodos legais de verificação dupla das informações de identificação serão utilizados, e o site se reserva o direito de investigar casos de Usuários cuja identidade foi considerada perigosa ou suspeita.

4.6. O serviço https://rubycash.org/ se reserva o direito de verificar a identidade do Usuário de forma contínua, especialmente quando as informações de identificação tiverem sido alteradas ou suas atividades parecerem suspeitas (incomuns para aquele Usuário). Além disso, o serviço https://rubycash.org/ se reserva o direito de solicitar aos Usuários documentos atualizados, mesmo que já tenham sido autenticados anteriormente.

4.7. As informações de identificação do Usuário serão coletadas, armazenadas, compartilhadas e protegidas estritamente de acordo com a Política de Privacidade do serviço https://rubycash.org/ e as regulamentações aplicáveis.

4.8. Após a verificação da identidade do Usuário, o site pode recusar-se a prestar serviços ao Usuário se os serviços do site estiverem sendo usados para atividades ilegais.

4.9. O serviço https://rubycash.org/ possui requisitos regulamentares para verificar a fonte de fundos ou criptomoedas, para garantir que as fontes de fundos usadas pelos Usuários para comércio sejam legais.

4.10. O serviço https://rubycash.org/ recomenda fortemente que os fundos de uma única carteira não sejam divididos em várias Solicitações (fracionamento). Isso pode ser considerado “atividade suspeita” e a transação pode ser bloqueada, mesmo que transações anteriores dessa carteira não tenham sido bloqueadas.

4.11. O serviço https://rubycash.org/ tem o direito de não divulgar a razão do bloqueio da transação.

5. Responsável Oficial

A pessoa responsável pelo cumprimento das normas AML é um representante devidamente autorizado da RubyCash, cuja função é assegurar a implementação e cumprimento eficaz da política AML/KYC.

5.1. A responsabilidade deste representante é supervisionar todos os aspectos das atividades do site no combate à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, incluindo, mas não se limitando, aos seguintes métodos:

– coleta de informações de identificação dos Usuários;

– criação e atualização de políticas e procedimentos internos para completar, revisar, apresentar e armazenar todos os relatórios e registros exigidos pelas leis e regulamentos aplicáveis;

– monitoramento de transações e investigação de quaisquer desvios significativos da atividade normal;

– implementação de um sistema de gerenciamento de registros para armazenamento e recuperação adequados de documentos, arquivos, formulários e registros;

– atualização periódica da avaliação de riscos;

– fornecimento de informações necessárias às autoridades de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis.

5.2. O representante responsável pelo cumprimento das normas AML tem o direito de interagir com as autoridades que participam da prevenção da lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e outras atividades ilegais.

6. Funções do Sistema

O serviço https://rubycash.org/ realiza várias tarefas relacionadas ao cumprimento das normas, incluindo coleta de dados, filtragem, manutenção de registros, gerenciamento de casos e relatórios. As funções do sistema incluem:

– verificação diária dos Usuários em listas negras reconhecidas (como OFAC), agregação de transferências em vários pontos de dados, inclusão de Usuários em listas de observação e recusa de Serviços, abertura de casos para investigação quando necessário, envio de mensagens internas e preenchimento de relatórios obrigatórios, quando aplicável;

– gerenciamento de casos e documentos.

7. Análise de Comportamento

O serviço https://rubycash.org/ verifica os Usuários não apenas através da verificação de identidade, mas, mais importante, analisando o comportamento nas transações. Portanto, o serviço https://rubycash.org/ baseia-se na análise de dados como uma ferramenta para avaliação de risco e detecção de suspeitas.

8. Avaliação de Riscos

O site, de acordo com os requisitos internacionais, aplica a prática de avaliação de riscos para combater a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo. Ao aplicar essa prática, a RubyCash garante que as medidas para prevenir ou reduzir a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo sejam proporcionais aos riscos identificados.

9. Realização de Verificações dos Usuários

Caso a Administração do site tenha suspeitas fundamentadas de que o Usuário está tentando utilizar os Serviços do site para lavagem de dinheiro ou realizar qualquer outra operação ilegal, a Administração tem o direito de:

– monitorar toda a cadeia de transações para identificar transações suspeitas;

– suspender a execução da operação de troca do Usuário durante a investigação, que pode durar até 7 dias úteis, em casos especiais até 30 dias úteis;

– solicitar documentos de identificação pessoal do Usuário;

– solicitar ao Usuário quaisquer informações e documentos adicionais em caso de transações suspeitas;

– garantir que relatórios de natureza suspeita sejam encaminhados às autoridades competentes pelo responsável pela conformidade com as normas AML.

9.1. Como resultado da investigação, a Administração do site decidirá se continuará a troca ou devolverá os fundos (menos a taxa de envio), dependendo do resultado da investigação.

9.2. O reembolso ou troca, se aprovado, será processado pela Administração em até 7 (sete) dias corridos a partir da data em que o Usuário foi notificado sobre a decisão da Administração referente à sua solicitação de reembolso ou troca.

9.3. Após a análise AML da transação, caso se decida realizar a troca de moeda para o Usuário, a taxa de câmbio poderá ser recalculada com base na taxa atual, independentemente da tarifa escolhida.

9.4. Ao processar um reembolso ou troca, após a verificação (autenticação), o Usuário deve confirmar os dados para receber o reembolso ou troca.

9.5. Em casos em que a transação do Usuário é de interesse das autoridades, o prazo da investigação pode ser ilimitado.

10. Confidencialidade

O serviço https://rubycash.org/ garante a confidencialidade do Usuário de acordo com a Política de Privacidade do site.

10.1. O site e seus funcionários comprometem-se a manter a confidencialidade em relação a quaisquer fatos identificados em relação a qualquer transação suspeita. Essa obrigação também se aplica aos Usuários do site e a terceiros aos quais as informações sobre a transação foram transmitidas.

10.2. A obrigação de confidencialidade dos funcionários do site https://rubycash.org/ permanece em vigor após o término de seu emprego ou de quaisquer outras relações contratuais com o serviço https://rubycash.org/, bem como em caso de transferência desses funcionários para outro local de trabalho. A divulgação dessas informações a entidades governamentais, de aplicação da lei e outras em casos previstos por lei não constitui violação da obrigação de confidencialidade.

10.3. A obrigação de confidencialidade, desde que o uso das informações divulgadas seja limitado à prevenção da legitimação de receitas de crimes e ao financiamento do terrorismo, não se aplica à divulgação de informações entre instituições financeiras que formam um grupo consolidado que coopera com o serviço https://rubycash.org/.

11. Conclusão

Em vista do exposto, o serviço https://rubycash.org/ não assume qualquer responsabilidade legal pelo uso do serviço para lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo ou compra de produtos e serviços proibidos, mas compromete-se a tomar todas as medidas possíveis e disponíveis para impedir que o serviço https://rubycash.org/ seja utilizado para esses fins. Ao realizar uma troca, o Usuário concorda com todos os termos desta política conforme os pontos das regras de troca vigentes em https://rubycash.org/ e compromete-se a cumpri-los.