Para as autoridades competentes

Apenas para órgãos governamentais e de aplicação da lei.

1. Introdução

Se necessário, RubyCash responderá a solicitações de funcionários autorizados de aplicação da lei com poderes confirmados. Analisaremos cada caso e prestaremos assistência individualmente, de acordo com os Termos de Uso, nossa Política de Privacidade e quaisquer leis e regulamentos aplicáveis. Este Guia de Processamento de Solicitações de Aplicação da Lei explica como os funcionários autorizados podem entrar em contato conosco para solicitar informações sobre clientes do RubyCash.

2. Solicitações de aplicação da lei

Somos responsáveis pelo processamento de solicitações de aplicação da lei de todas as jurisdições, de acordo com nossos Termos de Serviço, nossa Política de Privacidade e quaisquer leis e regulamentos aplicáveis. Se você for um funcionário autorizado de aplicação da lei, envie todas as solicitações para RubyCash para o endereço de e-mail [email protected]. Faremos o possível para responder rapidamente às mensagens. Se você não receber uma resposta nossa, verifique a pasta de spam do seu e-mail. Quando aplicável, para solicitações que envolvam órgãos internacionais, consulte os documentos relevantes relacionados a tratados de assistência jurídica mútua.

3. Informações necessárias

• Nome do órgão de aplicação da lei;

• Para processarmos sua solicitação, os funcionários devem enviá-la:
  – de um e-mail com domínio oficial governamental, com prova documental de autorização como representante do órgão de aplicação da lei (por exemplo, uma foto do crachá oficial do funcionário autorizado);
  – incluindo no assunto detalhes específicos da ação solicitada; e anexando uma ordem judicial assinada e/ou uma carta oficial do órgão de aplicação da lei, contendo:
  – nome completo do órgão de aplicação da lei e sua autoridade legal para apresentar tal solicitação, junto com os tribunais competentes, anexando os documentos comprovativos;
  – informações de contato oficiais (e-mail e/ou número de telefone);
  – resumo cronológico do incidente investigado, incluindo os fatos relevantes, destacando:
  – todos os endereços de carteiras e hashes de transações (“TXID”) envolvidos, começando com a primeira transação relatada pela vítima (especifique o tipo de token e o valor de cada transação, bem como o blockchain relevante), até como a transação foi rastreada até o RubyCash;
  – para casos complexos, forneça o valor total (em tokens e valor estimado em USD) e inclua uma análise detalhada para facilitar nossa compreensão;
  – resultados da investigação até o momento, incluindo informações sobre o suposto fraudador e as circunstâncias em que a vítima foi convencida a realizar a primeira transação;
  – todas as solicitações e anexos devem ser enviados em inglês;
  – todos os endereços de carteiras e hashes de transações relevantes também devem ser fornecidos em formato de texto ou PDF copiável.

4. Solicitações de emergência de aplicação da lei

Para solicitações de emergência, como risco iminente de morte ou perigo grave para a integridade física de uma pessoa, inclua SOLICITAÇÃO URGENTE no assunto do e-mail.

5. Isenção de responsabilidade

https://rubycash.org/ faz todos os esforços para coletar e fornecer informações às autoridades competentes na maior extensão possível. No entanto, https://rubycash.org/ não assume nenhuma responsabilidade ou garante a precisão, adequação ou completude das informações fornecidas em resposta à solicitação. Lembre-se de que podem ocorrer falhas nas informações devido a diversos fatores, incluindo erro humano, problemas técnicos ou falhas de software.

A correspondência relacionada a solicitações de órgãos competentes é confidencial e privilegiada e só pode ser usada para os fins da solicitação.